O mercado livre de energia é um ambiente onde consumidores e fornecedores estão interessados em negociar contratos de compra e venda de energia elétrica. Dessa forma, os consumidores não estão presos aos contratos padrões fornecidos pela concessionária, possuindo uma livre escolha das quantidades, preço, prazo e fornecedor de energia elétrica.
Desde sua criação os consumidores passaram a ter a liberdade de negociar o preço da energia elétrica diretamente com os geradores e comercializadores. Já no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os consumidores compram apenas do concessionário que está responsável pela distribuição na região.
Os consumidores cativos não podem negociar o preço dos contratos de energia, seguindo assim, os padrões estabelecidos pela concessionária da região. O valor é cobrado mensalmente, oscilando a cada mês devido às bandeiras tarifárias e aos reajustes devido à inflação e o custo de geração por meio das distribuidoras. No mercado livre de Energia Elétrica, os consumidores podem negociar seus contratos de energia diretamente com os fornecedores. Dessa forma, o preço varia de acordo com a necessidade do contratante, atingindo assim, valores muito mais baixos que o mercado cativo.
O mercado livre de energia elétrica, também chamado de Ambiente de Livre Contratação (ACL), completa 23 anos de existência. Com o impacto trazido pela Pandemia na economia e no setor elétrico, diversas empresas optaram por buscar novas formas de economizar. Uma solução foi migrar para o mercado livre de energia, no qual, as empresas podem negociar os preços de acordo com a demanda necessária.
De acordo com a CCEE, o mercado atingiu em julho de 2020 a marca de 10 mil agentes, com uma taxa de 163 novas adesões por mês.
A liberdade de negociar o preço, o montante, a empresa fornecedora e o prazo da energia elétrica de acordo com suas necessidades e custo benefício, são um dos principais atrativos para participar do mercado livre de energia elétrica. Como o contrato é previsto e escolhido com antecedência, não existem oscilações nos preços de energia ao longo do tempo, viabilizando assim, um maior controle dos gastos referentes a sua demanda específica. Além disso, existe um incentivo Governamental na geração de energia por fontes renováveis, possibilitando a expansão de fontes renováveis no país.
De acordo com Ministério de Minas e Energia, portaria n°465/2019, a partir de 1º de janeiro de 2021, o consumidor livre terá a demanda mínima necessária de 1,5 MW (atendidos em qualquer tensão) para a compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. Já o consumidor especial possui uma demanda inferior de 500 kW até 1,5 MW, com uma tensão mínima pertencente ao Grupo A.
Existe uma terceira alternativa para participar do mercado livre de energia caso o consumidor não possua demanda suficiente para entrar na categoria de consumidor especial. Neste caso, o consumidor pode formar uma Comunhão para atingir o número mínimo de demanda de 500 kW. Porém, só é válido para consumidores com o mesmo CNPJ ou localizados em área contígua (áreas vizinhas, sem separação de vias públicas).
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