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A Importância Do Preventivo Contra Incêndio

O preventivo contra incêndio é um dos itens necessários a todos os condomínios para garantir a segurança dos mesmos.

O Brasil se encontra em terceiro lugar no ranking de mortes causadas por incêndios. Em decorrência disso, o uso do preventivo contra incêndio se torna mais eficaz do que o próprio combate às chamas.

Dentre elas, está o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) criado pelo corpo de bombeiros que tem como objetivo auxiliar na prevenção e consequentemente no combate contra esses desastres. Sendo uma medida de segurança legal para edifícios residenciais e comerciais, este plano deve ser implementado e encaminhado ao corpo de bombeiros do estado.

É com o auxílio do PPCI que o proprietário, ou qualquer pessoa presente no local, pode agir corretamente diante da situação para sua proteção e de seus bens. Uma forma de padronizar os procedimentos a serem efetuados e a sinalização para, por exemplo, uma rápida evacuação em casos de emergência.

Vale a pena ressaltar que a responsabilidade de obter o PPCI é do proprietário do local, este deve realizar o plano de forma voluntária ou após o recebimento de uma NA (Notificação de Adequação). Caso seja um condomínio, o próprio síndico se torna o responsável tanto de sua execução, quanto em manter a validade do alvará em dia.

O alvará é obrigatório para edificações, avaliado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar a fim de atestar sua regularidade com base na vistoria do local.  Em residências familiares a prevenção é feita através de meios educativos.

A elaboração do plano de prevenção contra incêndios deve ser feita por profissionais habilitados com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) através de análise e avaliação do local. Estes também devem estar aptos a emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), uma garantia sobre a qualidade de seus serviços.

Das exigências básicas a serem cumpridas no PPCI estão: a sinalização correta das saídas de emergências, extintores de incêndio, portas corta fogo, hidrantes e lâmpadas de emergência, placas de sinalização no geral, bem como a recomendação dos equipamentos de proteção coletiva (EPC), necessários em relação às necessidades do ambiente.

O encaminhamento deve ser feito seguindo alguns passos:

  • Primeiro é necessário procurar o corpo de bombeiros do estado para solicitação do exame no prazo de 60 dias.
  • Após a solicitação, é realizado o pagamento das taxas com valores calculados de acordo com a tabela prevista anualmente pelo corpo de bombeiros militar. A partir disso
  • , pode ser feita a instalação dos itens de segurança. Nele, todos os sistemas de prevenção devem ser contemplados e providenciados para inspeção.
  •  Depois do pagamento, é emitido um certificado de conformidade.
  • Quando as instalações forem finalizadas é agendado uma data e horário para inspeção. Após isso, se constatada inconformidade, é estipulado um novo prazo de 30 dias, previsto na emissão da notificação de correção de inspeção para devidos ajustes.
  • Com a conformidade de todos os sistemas, e de acordo com o plano e as normas estabelecidas, é então definida a validade do alvará de acordo com a situação do local.

A C2E como uma empresa de consultoria elabora laudos e, para este tipo de projeto, é feito o laudo de instalações elétricas. Portanto, a inspeção do PPCI é feita em relação a perspectiva da engenharia elétrica, abrangendo itens como: Para-raios (SPDA), detecção de alarmes contra incêndio, sistema de abandono do local e sistema de iluminação de emergências. Todos itens previstos nas instruções normativas do corpo de bombeiros de Santa Catarina.

Com base em visitas necessárias para descrição do laudo, podemos descrever as conformidades de acordo com as normas técnicas. Em caso de inconformidade, elas serão apontadas como proposta de melhoria em que sugestões e recomendações podem ser feitas para elaboração do plano coerente com a situação.

Mais que estar em dia com as normas previstas legalmente, atuar em comum acordo com a segurança pública e os órgãos competentes garantirá cada vez mais o bem-estar social e a conservação da vida. Por isso, mais que uma medida de segurança, o PPCI é um recurso de grande importância em situações de emergência.

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Carolina Caetano
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